08/04/2025 12:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 12:27

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:27

Expedido Certidão
04/04/2025 18:20

Prazo
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 08:38

Expedido Certidão
20/03/2025 08:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 08:26

Expedido Certidão
18/03/2025 22:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 21:11

Acórdão registrado
18/03/2025 18:51

Julgado virtualmente
28/02/2025 18:30

Processo encaminhado para o Magistrado
28/02/2025 18:10

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/02/2025 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 17:50

Conclusos para o Relator
10/12/2024 17:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 17:11

Recebidos os autos do MP
10/12/2024 14:30

Juntada de petição
10/12/2024 14:30

Expedido Termo
10/12/2024 14:30

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 12:17

Expedido Certidão
09/12/2024 12:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 19:16

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
04/12/2024 10:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/12/2024 12:31

Processo Cadastrado
02/12/2024 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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