05/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1004062-29.2025.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Parkcity Participações Ltda. -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos autos, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC).

Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade antes deferida.

Sem condenação em honorária, descabida na espécie.

Sem prejuízo, providencie a Serventia o cumprimento do necessário à observância de eventuais disposições acordadas entre as partes (levantamento de valores, de constrições, de protesto ou de negativação, e expedição de ofício ou de mandado, conforme o caso).

Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário.

Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, a qual objetivamente não se coaduna cominteresse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do NCPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, para todos os efeitos de direito, ficando a Serventia dispensada de lavrar a respectiva certidão.

No caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o interessado instaurar incidente próprio e em separado para processamento da respectiva execução de sentença.

Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção.

Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.

R.

I.
01/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 21:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/04/2025 19:16

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/04/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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