27/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:40

Recebido o recurso
25/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:49

Expedição de Alvará.
16/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:17

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:35

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:08

Recebida a denúncia
22/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB 431105/SP) Processo 1500378-58.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DIOGO PEREIRA NAVES -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 54 e seguintes, da Lei nº 11.343/2006, notifique-se o denunciado para que, no prazo de dez (10) dias, ofereça defesa escrita e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco (05) testemunhas.

No mesmo ato, deverá o acusado ser advertido de que, na ausência de defesa escrita, será indicado defensor dativo, colhendo-se desde já a manifestação do réu caso pretenda que lhe seja nomeado defensor.

Na defesa o réu deverá arrolar suas testemunhas, sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas.

No caso de nomeação, o defensor, será automaticamente intimado para oferecer defesa escrita, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação, também pelo prazo de dez (10) dias.

Oficie-se à VEC competente, comunicando o oferecimento de denúncia nos presentes autos, se o caso. 2.

Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de junho de 2025, às 14 horas e 20 minutos, a ser realizada de forma virtual, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a defesa inicial.

Intimem-se o réu e as testemunhas civis, requisitem-se os policiais militares.

O mandado de notificação e intimação do réu preso deverá ser cumprido no prazo de cinco dias.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que o acusado DIOGO P.

N., documento: RG: 47033304 se encontra recolhido, a fim de confirmar a data acima agendada.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

O Defensor deverá informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

As testemunhas civis deverão ser intimadas pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um e-mail para o fim de receber convite para participar da audiência; b) caso não pretendam ou não tenham condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste (situado na Praça Dona Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª Vara Criminal, com antecedência de pelo menos trinta minutos em relação ao horário da audiência, para que lhes seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 3.

Após, com a juntada da notificação do acusado e da defesa prévia, tornem conclusos. 4.

Requisite-se à Autoridade Policial a remessa, com urgência, do comprovante de depósito judicial da quantia em dinheiro apreendida nos autos e do laudo pericial faltante.

Depois de confeccionado o laudo químico toxicológico e reservada quantidade suficiente para eventual contra perícia, fica autorizada a destruição das substâncias entorpecentes e embalagens apreendidas nos autos, fls. 19 e 27. 5.

Solicite-se a remessa de cópia do talão de ocorrência ou boletim de ocorrência da Guarda Civil Municipal desta cidade e Comarca, relacionado com os fatos apurados nestes autos, se houver Dê-se ciência à representante do Ministério Público.

Int.

Servirá esta decisão de ofício.

Santa Bárbara D'oeste, 25 de abril de 2025.
28/04/2025 17:19

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:19

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:19

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:19

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
18/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:57

Evoluída a classe de 280 para 300
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:14

Juntada de Mandado
12/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/03/2025 15:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:54

Juntada de Ofício
10/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:41

Juntada de Ofício
10/03/2025 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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