TJSP - 1501988-72.2022.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO RENAN RODRIGUES MONTEIRO

CPF *38.***.*58-61

Advogados

RITA HELENA SERVIDONI

OAB: 109299/SP

CPF *21.***.*32-88

Terceiro

Partes

ELIS REGINA MAGRINI MONTEIRO

CPF *68.***.*82-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS TIAGO JOAQUIM FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 18:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 22:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/09/2024 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 07:18

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 05:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita Helena Servidoni (OAB 109299/SP) Processo 1501988-72.2022.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CAIO RENAN RODRIGUES MONTEIRO -

    Vistos.

    Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

    Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

    Não é o caso dos autos.

    Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória.

    Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 13/06/2024 às 14:15h.

    Deverão os intimados fornecer ao Sr.

    Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato.

    Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes.

    Intimem-se e requisitem-se.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2024 02:15:00, Vara Única.

  • 09/08/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 09:02

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/03/2023 13:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/03/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:35

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 07/03/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/03/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:12

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2023 01:15:00, Vara Única.

  • 01/02/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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