09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1504284-79.2023.8.26.0548; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504284-79.2023.8.26.0548; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ALLAN GUSTAVO PAINS; Advogado: Luiz Carlos Palomar Fernandez (OAB: 475360/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1504284-79.2023.8.26.0548; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504284-79.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ALLAN GUSTAVO PAINS; Advogado: Luiz Carlos Palomar Fernandez (OAB: 475360/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
28/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:31

Evoluída a classe de 280 para 283
16/05/2025 08:31

Trânsito em Julgado ao Réu
16/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Palomar Fernandez (OAB 475360/SP) Processo 1504284-79.2023.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: ALLAN GUSTAVO PAINS - Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu ALLAN GUSTAVO PAINS à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
04/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 22:16

Suspensão do Prazo
04/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 16:56

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:13

Expedição de Ofício.
25/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
23/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
23/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
23/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
23/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:31

Recebida a denúncia
20/03/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 10:00:00, 1ª Vara.
19/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:09

Juntada de Mandado
23/07/2024 15:48

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:43

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/01/2024 23:35

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2023 00:00

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/12/2023 10:34

Expedição de Alvará.
17/12/2023 10:26

Relaxado o Flagrante
17/12/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 08:25

Conclusos para decisão
17/12/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
17/12/2023 07:49

Mudança de Magistrado
17/12/2023 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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