TJSP - 7000228-77.2020.8.26.0510

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO APARECIDO MARCELINO

CPF *15.***.*74-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALINE RODRIGUES BERRETTA

OAB: 497217/SP

CPF *93.***.*74-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000228-77.2020.8.26.0510 (508914/15) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - REGINALDO APARECIDO MARCELINO -

    Vistos.

    Finalizada a digitalização, proceda a Serventia a regularização dos autos.

    Oportunamente, remetam-se ao DEECRIM 4 - Campinas para prosseguimento.

    Fica ciente a defesa técnica que eventuais pedidos de progressão de regime serão por aqui analisados, enquanto o feito permanecer nesta unidade judicial.

    Int. - ADV: ALINE RODRIGUES BERRETTA (OAB 497217/SP)

  • 29/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Rodrigues Berretta (OAB 497217/SP) Processo 7000228-77.2020.8.26.0510 - Execução da Pena - Réu: REGINALDO APARECIDO MARCELINO - Vistos, O sentenciado formulou pedido de progressão ao regime semiaberto, alegando ter obtido os requisitos objetivos e subjetivos para sua progressão.

    O Ministério Público foi favorável ao benefício (fls.163). É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Requisito objetivo presente (cálculo de fls. 128).

    Requisitos subjetivos: a Direção do Presídio informou que o reeducando mantém boa conduta carcerária (fls. 127) e o exame criminológico não apontou óbices à concessão do pedido (fls.156/159).

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a progressão prisional de REGINALDO APARECIDO MARCELINO, matrícula nº 178536, promovendo-o ao regime SEMIABERTO.

    P.R.I.C.

    Intimem-se.

  • 01/05/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:24

    Ato ordinatório

  • 22/02/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:47

    Apensado ao processo

  • 21/11/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/08/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/11/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/08/2020 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 13/08/2014 00:00

    Outros

  • 08/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 00:00

    Outros

  • 10/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/09/2012 00:00

    Outros

  • 25/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2011 00:00

    Outros

  • 25/02/2011 00:00

    Outros

  • 25/01/2011 00:00

    Outros

  • 14/01/2011 00:00

    Outros

  • 30/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 00:00

    Outros

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Outros

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2010 00:00

    Outros

  • 14/07/2010 00:00

    Outros

  • 12/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/03/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/01/2010 00:00

    Outros

  • 19/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2010 00:00

    Outros

  • 04/01/2010 00:00

    Outros

  • 28/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/11/2009 00:00

    Outros

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/08/2009 00:00

    Outros

  • 21/08/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 12/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 29/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 11/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2007 00:00

    Outros

  • 10/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/04/2007 00:00

    Autos ao Departamento

  • 03/01/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/12/2006 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 11/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/11/2006 00:00

    Outros

  • 07/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/10/2006 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 04/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/05/2006 00:00

    Outros

  • 12/12/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/12/2005 00:00

    Outros

  • 12/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2005 00:00

    Outros

  • 04/07/2005 00:00

    Outros

  • 28/06/2005 00:00

    Outros

  • 24/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2005 00:00

    Outros

  • 17/06/2005 00:00

    Outros

  • 16/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2005 00:00

    Outros

  • 03/06/2005 00:00

    Outros

  • 28/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2002 00:00

    Outros

  • 19/02/2002 00:00

    Outros

  • 07/01/2002 00:00

    Outros

  • 02/01/2002 00:00

    Outros

  • 20/12/2001 00:00

    Outros

  • 17/12/2001 00:00

    Outros

  • 04/12/2001 00:00

    Outros

  • 28/08/2001 00:00

    Outros

  • 15/08/2001 00:00

    Outros

  • 13/08/2001 00:00

    Outros

  • 09/08/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2001 00:00

    Outros

  • 30/07/2001 00:00

    Outros

  • 26/07/2001 00:00

    Outros

  • 19/07/2001 00:00

    Outros

  • 17/07/2001 00:00

    Outros

  • 04/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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