TJSP - 0000454-05.2015.8.26.0535
1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lindeval Pereira de Almeida Junior (OAB 350472/SP) Processo 0000454-05.2015.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Aglesio Barbosa de Queiroz -
Vistos.
AGLÉSIO BARBOSA DE QUEIROZ e SAUL CARLOS ALVES FERREIRA foram denunciados e processados como incursos no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, porque, conforme a denúncia às fls. 04/09, no dia 03 de abril de 2015, por volta das 15h30min, no interior de uma construção localizada na Rua Setenta e Seis, no Parque Rodrigo Barreto, nesta cidade, com unidades de desígnios e previamente ajustados com dois outros sujeitos ainda não identificados, subtraíram, para si, mediante rompimento de obstáculo, uma lixadeira da marca Makita, uma serra elétrica da marca Makita e cerca de 100 metros de fios elétricos, bens avaliados em R$1.500,00 e de propriedade da empresa GS Obras e Reformas Ltda-ME.
Proferida sentença em 30 de março de 2023 (fls. 252/262).
O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu, ante a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva (fls. 440/441). É o relatório.
DECIDO.
Tendo em vista que da data de recebimento da denúncia (22 de maio de 2015) até a sentença (30 de março de 2023) transcorreu prazo superior a quatro anos, de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu AGLÉSIO BARBOSA DE QUEIROZ e SAUL CARLOS ALVES FERREIRA, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso V, e 110, §1º, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva.
Oportunamente, após o trânsito em julgado e feitas as comunicação de praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
No mais, manifeste-se a defesa se ainda há interesse na interposição de recurso de apelação.
P.I.C. -
29/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 10:30
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/03/2024 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 15:12
Recebidos os autos
-
25/07/2023 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:27
Recebidos os autos
-
08/05/2023 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 15:48
Recebidos os autos
-
05/04/2023 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 11:41
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 16:55
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2022 15:08
Conclusos para julgamento
-
01/04/2022 16:56
Recebidos os autos
-
01/04/2022 10:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2022 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2021 15:33
Recebidos os autos
-
18/11/2021 13:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2021 16:12
Expedição de Ofício.
-
17/06/2021 14:40
Expedição de Ofício.
-
27/01/2021 17:37
Expedição de Carta precatória.
-
16/11/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 17:48
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2020 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2020 10:11
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2020 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2019 17:29
Expedição de Ofício.
-
21/08/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2019 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2019 17:01
Recebidos os autos
-
02/05/2019 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2019 14:51
Recebidos os autos
-
07/02/2019 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2019 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2018 09:33
Recebidos os autos
-
28/11/2018 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2018 14:46
Expedição de Mandado.
-
20/09/2018 12:20
Expedição de Ofício.
-
21/07/2018 08:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
21/07/2018 08:17
Evoluída a classe de 280 para 283
-
03/07/2018 14:54
Recebidos os autos
-
02/07/2018 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2018 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2018 15:19
Expedição de Ofício.
-
02/02/2018 17:59
Expedição de Ofício.
-
10/11/2017 12:56
Expedição de Ofício.
-
25/10/2017 15:24
Recebidos os autos
-
24/10/2017 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2017 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2017 16:23
Recebidos os autos
-
10/08/2017 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2017 18:07
Expedição de Mandado.
-
07/06/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2017 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2017 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2017 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2017 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2017 11:54
Recebidos os autos
-
28/04/2017 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2017 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2017 15:10
Recebidos os autos
-
28/03/2017 18:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2017 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2017 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2017 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2016 12:05
Recebidos os autos
-
10/08/2016 12:05
Recebidos os autos
-
05/08/2016 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2016 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2016 16:43
Recebidos os autos
-
14/07/2016 09:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2016 14:45
Expedição de Certidão.
-
30/05/2016 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2016 09:48
Conclusos para julgamento
-
31/03/2016 14:43
Recebidos os autos
-
28/03/2016 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2016 16:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2016 13:24
Expedição de Ofício.
-
14/03/2016 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2016 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2016 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2015 15:43
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2015 15:43
Expedição de Ofício.
-
26/11/2015 15:42
Expedição de Mandado.
-
23/11/2015 17:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2016 01:30:00, 1ª Vara.
-
18/11/2015 16:09
Recebidos os autos
-
18/11/2015 12:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2015 14:57
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/10/2015 16:17
Recebidos os autos
-
28/10/2015 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2015 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 13:34
Recebidos os autos
-
19/06/2015 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/06/2015 14:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/06/2015 16:05
Expedição de Mandado.
-
12/06/2015 16:05
Expedição de Mandado.
-
12/06/2015 16:04
Expedição de Ofício.
-
12/06/2015 16:04
Expedição de Ofício.
-
12/06/2015 16:03
Expedição de Ofício.
-
28/05/2015 16:50
Recebidos os autos
-
26/05/2015 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2015 15:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/05/2015 14:01
Recebidos os autos
-
21/05/2015 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2015 16:17
Recebidos os autos
-
23/04/2015 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2015 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2015 16:46
Recebidos os autos
-
15/04/2015 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2015 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2015 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2015 17:15
Recebidos os autos
-
08/04/2015 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2015 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2015 14:45
Recebidos os autos
-
07/04/2015 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2015 14:34
Recebidos os autos
-
07/04/2015 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/04/2015 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/04/2015 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/04/2015 12:40
Recebidos os autos
-
06/04/2015 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/04/2015 10:34
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2015 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2015 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2015 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2015 13:16
Expedição de Mandado.
-
04/04/2015 13:16
Expedição de Mandado.
-
04/04/2015 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2015 13:08
Recebidos os autos
-
04/04/2015 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/04/2015 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2015
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 29/01/2016 09:35