TJSP - 0000980-56.2025.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000980-56.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006219-34.2019.8.26.0038) (processo principal 1006219-34.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Juliano Mayer - ** Ciência às PARTES do teor do(s) Protocolo(s) do(s) Precatório/RPV (valores incontroversos) retro juntados, a serem enviados ao TRF da 3ª Região, via PRECWEB, em cumprimento à Resol.
CJF nº 822/2023, art. 12.
Deverá, ainda, qualquer parte interessada se manifestar, no prazo legal, caso discorde do teor das referidas requisições a serem protocoladas, principalmente no tocante aos Valores, à Modalidade (RPV ou RPC/Precatório), ao Tipo de Execução (Total, ou Incontroverso, ou Suplementar, ou Complementar) - conf.
Consulta ao CNJ sob nº 0000621-21.2023.2.00.0000, Resol. nº 303/2019 e suas alterações.
Anotamos às PARTES que deverão conferir minuciosamente "TODOS" os Campos; principalmente os ref. aos Valores das requisições (conferindo valores incontroversos e valores totais (incontrov.+controversos) e os valores SELIC - relativos ao Comunic. nº 05/2025-UFEP; devendo, se o caso, indicar(em) eventual retificação a ser realizada.
No silêncio de ambas as partes, os Ofícios serão VALIDADOS, ASSINADOS e ENCAMINHADOS ao TRF-3ªRegião. ** Anotamos que, para a a Validação e Assinatura dos respectivos Of.
Requisitórios, acaso tiver que corrigi-los, e alterar o CPF do advogado pelo CNPJ, deverá este apresentar os Atos Constitutivos da Sociedade e, caso tiver que corrigir para inserir valores contratuais, deverá este apresentar o Contrato dos honorários estabelecidos, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP), KLEBER APARECIDO LUZETTI (OAB 286205/SP) -
27/08/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:06
Ato ordinatório
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26/08/2025 16:42
Protocolo Juntado
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03/07/2025 16:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/07/2025 00:11
Suspensão do Prazo
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30/05/2025 14:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:25
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP) Processo 0000980-56.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliano Mayer -
Vistos.
Diante da concordância do INSS com os valores incontroversos apresentados pelo exequente às fls. 47/52 (principal: R$ 482.736,99 e sucumbência: R$ 23.939,19 - data base: 25/02/2025), expeça-se ofício requisitório, de imediato e independentemente de nova decisão, de acordo com o valor informado, observando-se o artigo 535, § 3º, I do CPC, e o artigo 100 da Constituição Federal (precatório) ou artigo 535, § 3º, II do CPC (requisição de pequeno valor).
Quanto ao(s) valor(es) controvertido(s) indicado(s) na planilha de fls.59/62, este(s) deverá(ão) aguardar o julgamento do Tema 1124 do STJ, para eventual requisição de valor(es) suplementar(es).
Intime-se. -
28/04/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 15:08
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/04/2025 13:02
Conclusos para despacho
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02/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
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06/03/2025 15:48
Apensado ao processo
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06/03/2025 15:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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