26/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Karolina Barbosa Leite (OAB 484349/SP) Processo 1500778-14.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 82/85, que adoto como razões de decidir, DETERMINO o arquivamento dos presentes, ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P., procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Oficie-se à autoridade policial para que efetue a liberação do armamento apreendido, mediante regularização do armamento e munições junto ao órgão competente, comprovando-se perante a autoridade policial.

Havendo defensor nomeado, expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Anoto que a atual redação do Art. 28 do C.P.P. não mais prevê homologação judicial de pedido de arquivamento de inquérito, e ainda define como competência ministerial a comunicação à vítima e à delegacia de policia (2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 2, 2º Distrito Policial de Hortolândia) quanto a tal promoção.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
01/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:23

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:27

Expedição de Alvará.
03/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:12

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
03/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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