17/09/2025 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000584-71.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Mateus Oliveira Possato - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sendo que para fins de prosseguimento deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, no prazo de cinco dias.

Certifico ainda que estes autos principais serão arquivados após a publicação deste ato, sendo que eventual prosseguimento deverá ocorrer apenas no cumprimento de sentença. - ADV: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB 3659/SC)
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 06:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Domingos Bortolatto (OAB 3659/SC) Processo 1000584-71.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Oliveira Possato -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:14

Decisão Determinação
24/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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