TJSP - 0002156-27.1994.8.26.0533
1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Sucaria Batista (OAB 155761/SP), Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP) Processo 0002156-27.1994.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Coarbotec Ind de Artefatos de Borracha Ltda -
Vistos.
Ante a certidão cartorária de fls. 428, o presente processo não deverá ser incluído no expediente administrativo de extinção em lote, a fim de se evitar tumulto processual.
No mais, diante da informação da Fazenda Pública da ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário (fls. 429/430), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.
Ficam levantadas as penhoras de fls. 13 e 85.
Intime-se o peticionário de fls. 408/409 para manifestar-se sobre os valores de fls. 425.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I. -
28/04/2025 09:29
Remetido ao DJE
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28/04/2025 09:03
Declarada Decadência ou Prescrição
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09/04/2025 10:59
Certidão Juntada
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07/04/2025 11:19
Certidão de Cartório Expedida
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07/04/2025 11:11
Certidão de Cartório Expedida
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18/11/2021 13:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2021 01:20
Remetido ao DJE
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16/11/2021 16:47
Ato ordinatório
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16/11/2021 15:25
Certidão de Cartório Expedida
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03/02/2020 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2020 12:35
Remetido ao DJE
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31/01/2020 12:35
Remetido ao DJE
-
08/01/2020 14:59
Ato ordinatório
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05/09/2019 11:55
Homologado o Cálculo
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09/08/2019 16:44
Petição Juntada
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09/08/2019 11:25
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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26/07/2019 15:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
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18/08/2016 09:17
Decisão
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17/07/2015 13:22
Petição Juntada
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20/02/2015 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2015 12:08
Remetido ao DJE
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13/02/2015 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2015 14:38
Certidão de Cartório Expedida
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13/11/2014 09:38
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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30/10/2014 16:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
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21/08/2014 08:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2014 12:04
Remetido ao DJE
-
15/08/2014 13:58
Recebidos os autos da Conclusão
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13/08/2014 09:54
Decisão
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11/06/2014 13:19
Conclusos para decisão
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06/06/2014 17:56
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
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12/05/2014 14:20
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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07/04/2014 12:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
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11/03/2014 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
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11/03/2014 11:47
Petição Juntada
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23/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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25/10/2012 00:00
Juntada de Petição
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25/10/2012 00:00
Aguardando Remessa
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18/10/2012 15:32
Recebimento de Carga
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16/07/2012 18:17
Carga Outro
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26/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
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13/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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24/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
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16/11/2011 00:00
Despacho Proferido
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10/11/2011 00:00
Aguardando Remessa
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03/11/2011 00:00
Aguardando Remessa
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28/10/2011 17:56
Recebimento de Carga
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04/07/2011 17:57
Carga Outro
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02/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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16/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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16/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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05/05/2011 00:00
Aguardando Remessa
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02/02/2011 00:00
Aguardando Remessa
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08/04/2009 14:31
Recebimento de Carga
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08/04/2009 00:00
Aguardando Remessa
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13/03/2009 13:20
Carga Outro
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04/03/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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02/03/2009 13:35
Recebimento de Carga
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16/01/2009 16:41
Carga Outro
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16/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
01/05/2007 18:00
Processo Redistribuído
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15/02/2007 00:00
Aguardando Remessa
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20/11/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/09/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
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31/08/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2007
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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