06/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vander Roberto Santos Moura (OAB 174065/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1007094-82.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Edvaldo de Santana - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
01/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:18

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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