24/04/2025 16:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 16:50

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:05

Trânsito em julgado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:15

Prazo
26/03/2025 08:52

Expedido Certidão
24/03/2025 11:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 19:40

Recurso Especial
12/12/2024 12:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/12/2024 12:57

Expedido Certidão
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:11

Prazo
12/11/2024 10:59

Expedido Certidão
11/11/2024 13:55

Vista (Contrarrazões)
08/11/2024 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/11/2024 18:25

Juntada de petição
07/11/2024 18:25

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 10:47

Prazo
16/10/2024 09:11

Expedido Certidão
07/10/2024 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/10/2024 03:11

Acórdão registrado
30/09/2024 20:42

Julgado virtualmente
06/09/2024 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 16:18

Juntada de petição
24/07/2024 16:18

Expedido Termo
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 15:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/07/2024 14:37

Distribuição por Sorteio
27/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/06/2024 13:01

Processo Cadastrado
24/06/2024 09:41

Processo encaminhado para outra Seção
21/06/2024 17:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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