11/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:50

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:25

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Alberto Pereira Rios (OAB 325938/SP) Processo 1500189-26.2025.8.26.0551 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: ALAN SEVERINO DOS ANJOS - Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, CPP), RECEBO a denúncia oferecida contra ALAN SEVERINO DOS ANJOS, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 1) Proceda-se à anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NJCGJ). 2) Cite-se e intime-se o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor ou se deseja indicação de Advogado Dativo.

Na inércia ou na opção pela nomeação, proceda-se à nomeação e intime-se. 3) Registro que a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e a certidão de feitos criminais para fins judiciais já estão acostadas aos autos às fls. 89/93. 4) Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do réu devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal.

Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária.
01/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:35

Recebida a denúncia
28/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:40

Evoluída a classe de 280 para 282
25/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:42

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
09/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/03/2025 11:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2025 11:12:22, 1ª Vara Criminal.
09/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
09/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/03/2025 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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