03/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Saad Diniz (OAB 165133/SP), Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB 25643/SP), Jair Dutra (OAB 50971/SP), Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci (OAB 56075/SP), Rafael Diniz Pucci (OAB 268140/SP), Rosangela Aparecida Dutra (OAB 361313/SP), Cristiane Mattos Lopes (OAB 364054/SP) Processo 1021697-30.2018.8.26.0196 - Usucapião - Reqte: Edson Castro do Couto Rosa, Francisca Braga do Couto Rosa - Reqdo: Carlos Roberto Faleiros Diniz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Marcio Faleiros Diniz, Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci, Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci, Jose Augusto Faleiros Diniz, Ana Maria Faleiros Diniz, Miguel Faleiros Diniz -

Vistos.

Compulsando detidamente os autos, verifico que o feito não teve seu regular processamento em razão de intercorrências processuais, incluindo sucessivas suspeições de magistrados, o que impediu o cumprimento integral da decisão de fls. 54/56.

Neste momento, cumpre reorganizar o feito e determinar o cumprimento das providências essenciais à sua regular tramitação, analisando as preliminares suscitadas e sanando as omissões verificadas: A) Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva arguida por Maria Luiza Faleiros Diniz Pucci e José Augusto Faleiros Diniz , pois na qualidade de herdeiros dos proprietários tabulares do imóvel (Miguel Diniz da Silva e Ana Faleiros Diniz), os requeridos possuem legitimidade para figurar no polo passivo, independentemente da conclusão da partilha, conforme exige o art. 942 do CPC, que determina a citação de todos os interessados nas ações de usucapião.

B) Da mesma forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, sob a alegação de que o ajuizamento correto seria de adjudicação compulsória.

O ordenamento jurídico brasileiro admite a coexistência de diversos meios processuais para a tutela de um mesmo direito material, desde que preenchidos os requisitos legais específicos de cada um.

No caso em tela, embora os autores aleguem que adquiriram o imóvel por meio de contrato, optaram pelo ajuizamento da ação de usucapião, sustentando o preenchimento dos requisitos do art. 1.242 do Código Civil.

C) Acolho o pedido para citação dos cônjuges de José Augusto Faleiros Diniz e Lércio Faleiro Diniz, determinando a regularização do polo passivo, com a inclusão e citação de Leda Maria Veloso Diniz, cônjuge do requerido Laércio Faleiros Diniz e de Sheila Proença Diniz, cônjuge de José Augusto Faleiros Diniz, descrito a fls. 02/03.

Tratando-se de ação de usucapião, que discute direito real imobiliário, e sendo os requeridos casados sob o regime da comunhão universal de bens, imprescindível a citação dos cônjuges.

Providencie a zelosa serventia, com urgência, o devido cumprimento.

D) Cumpra-se a zelosa serventia o item 3 de fls. 54, ou seja, citando por edital os réus eventualmente não encontrados, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 257, III, do CPC.

E) Em decisão de fls. 54/56, datada de 02/10/2018, foi determinada a realização de prova pericial, tendo sido nomeado perito e fixados honorários, os quais foram depositados às fls. 70/71, mas a perícia não foi realizada até o presente momento.

Assim, intime-se o perito anteriormente nomeado, Sr.

Ivo Marcacini Júnior, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se aceita o encargo pericial, se concorda com os honorários já fixados ou se requer majoração, apresentando, neste caso, proposta fundamentada.

F) Apresentando majoração dos honorários, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

G) Caso o perito não seja localizado, manifestar desinteresse ou ainda solicitar majoração de honorários com a qual os autores não concordem, tornem conclusos para nomeação de substituto.

Prov.

Int.
15/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
10/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:00

Suspensão do Prazo
21/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 14:52

Juntada de Mandado
06/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
06/07/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:06

Conclusos para despacho
22/06/2022 21:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 21:36

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 12:04

Expedição de Mandado.
08/12/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 18:33

Decisão
22/10/2021 10:37

Conclusos para decisão
30/07/2021 11:05

Decisão
29/07/2021 09:42

Conclusos para decisão
29/07/2021 05:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2021 05:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2021 05:52

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
27/07/2021 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2021 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 13:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:14

Conclusos para decisão
22/07/2021 12:18

Conclusos para despacho
10/06/2021 02:12

Suspensão do Prazo
02/06/2021 04:14

Suspensão do Prazo
18/05/2021 00:07

Suspensão do Prazo
19/04/2021 22:07

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:25

Suspensão do Prazo
05/04/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:16

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:35

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 12:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 21:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2020 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2020 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2020 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2020 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2020 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2020 15:20

Proferido Despacho
01/09/2020 15:11

Conclusos para decisão
01/09/2020 15:11

Conclusos para despacho
01/09/2020 11:26

Conclusos para decisão
01/09/2020 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2020.
03/07/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020 01:21

Suspensão do Prazo
02/06/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 23:48

Suspensão do Prazo
30/03/2020 01:51

Suspensão do Prazo
27/02/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 18:42

Proferido Despacho
10/02/2020 10:45

Conclusos para decisão
10/02/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 14:28

Decisão
23/01/2020 14:26

Conclusos para decisão
23/01/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 15:26

Declarada a Suspeição
15/01/2020 10:26

Conclusos para decisão
15/01/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 12:53

Decisão
07/01/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 12:54

Conclusos para decisão
07/01/2020 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2020 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2020 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 16:39

Expedição de Carta.
19/12/2019 16:39

Expedição de Carta.
19/12/2019 12:40

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2019 11:20

Proferido Despacho
17/12/2019 12:05

Conclusos para decisão
17/12/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 16:04

Decisão
05/12/2019 11:11

Conclusos para decisão
05/12/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2019 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2019 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2019 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2019 11:42

Expedição de Carta.
25/10/2019 11:42

Expedição de Carta.
25/10/2019 11:42

Expedição de Carta.
25/10/2019 11:42

Expedição de Carta.
25/10/2019 11:41

Expedição de Carta.
25/10/2019 11:41

Expedição de Carta.
24/10/2019 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2019 00:41

Suspensão do Prazo
06/06/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2019 01:33

Suspensão do Prazo
14/02/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 14:38

Ato ordinatório
11/02/2019 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 15:13

Conclusos para decisão
26/11/2018 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2018 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2018 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2018 13:27

Expedição de Certidão.
26/11/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 12:16

Expedição de Certidão.
12/11/2018 14:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 15:49

Declarada a Suspeição
08/11/2018 15:41

Conclusos para decisão
08/11/2018 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2018 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2018 12:21

Expedição de Certidão.
08/11/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 04:38

Suspensão do Prazo
29/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 13:08

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
24/10/2018 09:49

Conclusos para decisão
23/10/2018 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2018 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2018 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2018 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2018 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2018 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 15:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 14:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 14:21

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 10:47

Decisão
04/10/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 10:38

Conclusos para decisão
03/10/2018 16:25

Ato ordinatório
02/10/2018 16:46

Decisão
02/10/2018 11:22

Conclusos para decisão
28/09/2018 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2018 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 12:52

Decisão
04/09/2018 17:25

Conclusos para despacho
30/08/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2018 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 14:18

Proferido Despacho
22/08/2018 18:26

Conclusos para despacho
22/08/2018 18:22

Mudança de Classe Processual
22/08/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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