18/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 12:18

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
12/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:01

Trânsito em Julgado às partes
03/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Neris de Melo (OAB 417433/SP), Tais Camila Galio Purcino (OAB 441347/SP) Processo 1500547-09.2024.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLAUDIO LIMA ALVES FILHO, NATHALIA DA SILVA PEDRO - Fl. 342: Nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente ao réu CLAUDIO LIMA ALVES FILHO.

Oficie-se ao IIRGD, encaminhando-se cópia da certidão de óbito do réu. Às comunicações e anotações de praxe.

Arbitro os honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB.

Expeça-se certidão.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

P.R.I.C.
14/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:30

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
04/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
21/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:45:00, Vara Única.
01/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:15

Expedição de Ofício.
26/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:34

Juntada de Ofício
16/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:37

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:17

Mantida a Prisão Preventiva
07/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:28

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:51

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:47

Expedição de Ofício.
15/01/2025 11:46

Expedição de Ofício.
15/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:06

Evoluída a classe de 280 para 300
14/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:30:00, Vara Única.
13/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:01

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:08

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:20

Juntada de Mandado
27/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/11/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:53

Expedição de Alvará.
14/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 09:39

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 03:30:00, Vara Única.
14/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:31

Decisão de Conversão
13/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/11/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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