15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRIAM CHEHAB (OAB 111351/RJ), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 1033365-43.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kleber de Lima, Priscila de Barros Silva Lima - Reqdo: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de CONDENAR a requerida a indenizar os autores por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, com incidência de juros segundo a Taxa Legal (Taxa Selic deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil), desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até a data do arbitramento, e, a partir do arbitramento, com aplicação apenas da Taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
14/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 09:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/11/2024 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001129-46.2024.8.26.0601

Monte Siqueira Imoveis LTDA

David Santos

Advogado: Paolo Fabricio Golo Tinti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1026717-47.2024.8.26.0016

Enzo Castino

Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...

Advogado: Filipe Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1017599-18.2023.8.26.0037

Ednilson Dias Comercio de Veiculos

Wanderson Gustavo Donadona

Advogado: Isabela Fernanda Marques Tafuri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1003922-80.2023.8.26.0566

Jucelio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Christian de Souza Gobis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1041705-89.2022.8.26.0001

Banco Bradesco Financiamento S/A

Hellen Lais Pena

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2022 12:32

Exibir Processo