17/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 06:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:51

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:50

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Miguel da Silva Júnior (OAB 237340/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), José Felipe Alpes Buzeto (OAB 381610/SP) Processo 1004845-84.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Benedito Martins - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., BINCLUB Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a.

DECLARAR a inexigibilidade do débito sob a denominação BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO; b.

CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituir em dobro os valores indevidamente descontados da parte autora, corrigidos segundo a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos descontos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a citação; c.

CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil), ambos contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório.

Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC.

Em relação aos valores referentes à condenação dos danos materiais, a partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art.389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Diante da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º, do CPC, e ao tema 1076 do C.

STJ.

P.I.C.
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 07:05

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:17

Expedição de Carta.
21/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:48

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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