TJSP - 1003196-42.2021.8.26.0028

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DE CASTRO COSTA DO PRADO

CPF *41.***.*34-17

Advogados

ARMANDO MIGUEL GOMES

OAB: 340984/SP

CPF *71.***.*24-89

Testemunhas

Partes

GIOVANNI DOS SANTOS MACHADO

ROBERTO RIVELINO FELIX DE ABREU

ISABEL CRISTINA GALHARDO FIQUEIRA

MARIA HELENA GALHARDO FIGUEIRA

MICHELLE IMPIERI RIBEIRO ALVES

CPF *46.***.*43-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:40

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 15/05/2025 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Miguel Gomes (OAB 340984/SP) Processo 1003196-42.2021.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Andre de Castro Costa do Prado - Intima-se a defesa via DJE a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 760.

  • 13/05/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:41

    Petição Juntada

  • 01/05/2025 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/02/2025 15:29

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/02/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2025 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2025 16:47

    Ofício Expedido

  • 11/02/2025 16:41

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 16:51

    Ofício Expedido

  • 10/02/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/02/2025 14:50

    Mandado Expedido

  • 10/02/2025 14:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/02/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 19:20

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 21:21

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 22:44

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2024 11:11

    Ofício Expedido

  • 13/11/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 08:10

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/09/2024 20:11

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 20:50

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 16:33

    Termo de Audiência Expedido

  • 18/06/2024 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2024 16:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2024 16:46

    Ofício Expedido

  • 13/06/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 07:30

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 17:11

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 14:52

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 14:52

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 14:50

    Certidão de Citação Expedida

  • 12/03/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/02/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:23

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:53

    Mandado Juntado

  • 09/02/2024 11:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/02/2024 11:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/02/2024 11:53

    Documento Juntado

  • 09/02/2024 11:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/02/2024 11:52

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 13:02

    Mandado Juntado

  • 31/01/2024 13:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/01/2024 10:03

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 16:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2024 15:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/01/2024 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/01/2024 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/01/2024 11:19

    Documento Juntado

  • 17/01/2024 14:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2024 08:24

    Mandado Expedido

  • 11/01/2024 08:24

    Mandado Expedido

  • 11/01/2024 08:24

    Mandado Expedido

  • 11/01/2024 08:24

    Mandado Expedido

  • 11/01/2024 08:23

    Mandado Expedido

  • 11/01/2024 08:23

    Mandado Expedido

  • 11/01/2024 08:22

    Mandado Expedido

  • 10/01/2024 16:15

    Ofício Expedido

  • 10/01/2024 15:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/11/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:56

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/11/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 09:10

    Mandado Juntado

  • 03/08/2023 09:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/07/2023 19:44

    Mandado Expedido

  • 28/06/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 00:29

    Evolução de Classe Processual Realizada - Comunicado Conjunto nº 1379/2018 ou nº 215/2023

  • 23/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 13:05

    Ofício Juntado

  • 23/01/2023 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2023 14:49

    Ofício Expedido

  • 20/01/2023 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 06:30

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 19:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 22:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:50

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 16:41

    Ofício Juntado

  • 06/07/2022 16:41

    Ofício Juntado

  • 06/07/2022 16:41

    Ofício Juntado

  • 06/07/2022 16:41

    Ofício Juntado

  • 06/07/2022 16:41

    Ofício Juntado

  • 01/07/2022 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/07/2022 14:23

    Ofício Expedido

  • 30/06/2022 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/06/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:05

    Audiência redesignada

  • 08/06/2022 22:01

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 31/05/2022 16:56

    Audiência redesignada

  • 21/03/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:22

    Documento Juntado

  • 11/03/2022 11:13

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2022 11:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/03/2022 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/01/2022 14:37

    Apensado ao processo

  • 27/01/2022 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2022 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 21:36

    Decisão

  • 24/01/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 05:48

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 06:41

    Resposta à Acusação Juntada

  • 05/11/2021 15:54

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/11/2021 15:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/11/2021 13:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/11/2021 12:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/11/2021 12:10

    Mandado Juntado

  • 28/10/2021 17:56

    Certidão Criminal Juntada

  • 28/10/2021 17:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/10/2021 11:25

    Ofício Expedido

  • 27/10/2021 18:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2021 17:52

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/10/2021 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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