22/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 18:27

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ) Processo 1008626-08.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Patrícia Ribeiro Bitencourt, Gabriel Ribeiro Bitencourt - Reqdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela de Urgência ajuizada por CARLA PATRÍCIA RIBEIRO BITENCOURT e GABRIEL RIBEIRO BITENCOURT em face de SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, para determinar à ré que autorize, independentemente de internação, o tratamento com imunoglobina humana que necessita o autor, arcando com todos os custos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções legais, tornando definitiva a tutela de urgência de fls. 51/52, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais na importância de R$ 10.000,00, monetariamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei n° 14.905, de 28 de junho de 2024).

Ante a sucumbência, condeno a ré a arcar com as custas e despesas, além de honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.C.
15/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:47

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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