03/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:01

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
10/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
26/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB 307573/SP) Processo 1000347-62.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria das Graças de Oliveira Guimaraes -

Vistos.

Cite-se a requerida, com as formalidades legais.

Ante o teor do comunicado n. 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação, devendo a parte ré, apresentar sua contestação, em trinta (30) dias, ciente de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado n. 76 do FONAJEF, a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Até a apresentação da contestação a entidade ré deverá juntar aos autos a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Cumpra-se.

Int.
15/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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