09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007199-25.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sheilla Maria Borges - Thiago Albuquerque Brito -

Vistos.

Manifeste-se o requerido sobre os documentos juntados às fls. 184/212.

Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO (OAB 13696/AM), ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:01

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Nogueira dos Santos (OAB 428375/SP) Processo 1007199-25.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sheilla Maria Borges - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora.

Anotado.

A despeito dos relevantes argumentos, não há nos autos quaisquer das hipóteses previstas no §1º do art. 59 da Lei nº. 8.245/1991.

Pelo que se verifica, não houve inadimplemento, tampouco decurso do prazo da locação, descumprimento do acordo para desocupação, termino do prazo de locação ou de garantia.

De outro lado, pelas notificações e contranotificações, há necessidade de aferição do alegado, de dilação probatória, não havendo verossimilhança.

Assim, indefiro a tutela de urgência.

Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.
14/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:04

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:03

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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