16/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:21

Trânsito em Julgado às partes
15/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Domingues Ferrari (OAB 341899/SP), Luiz Fernando da Costa Paes (OAB 487316/SP) Processo 1000731-63.2019.8.26.0470 - Usucapião - Reqte: Vilma Gloria Gomes - A parte autora deixou de praticar ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Intimada pessoalmente, não foi encontrada.

DECIDO.

A tentativa de intimação pessoal foi frustrada.

A orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular não depende da intimação das partes.

Mesmo que se entenda que a intimação das partes é formalidade essencial, depreende-se dos autos que a patrona do autor foi intimado, via DJe.

Verifica-se, ainda, que a intimação pessoal da parte autora não foi efetivada, em razão da falta de atualização do seu endereço, pois ao ser intimada pessoalmente para promover o andamento do feito, não foi encontrada.

Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.

Impõe-se, assim, a consequente extinção.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, diante da gratuidade processual que concedo nesta data.

P.I.C. e, oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
06/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:06

Expedição de Mandado.
05/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 21:46

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2022 15:02

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:30

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 13:42

Expedição de Mandado.
22/07/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2022 10:09

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
06/05/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 11:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/04/2022 13:25

Conclusos para decisão
20/01/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
10/11/2021 06:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 21:07

Suspensão do Prazo
01/05/2021 05:08

Suspensão do Prazo
23/03/2021 15:10

Processo Suspenso por 6 meses
17/02/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 12:56

Conclusos para despacho
27/11/2020 12:56

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 14:18

Recebida a Petição Inicial
04/08/2020 16:46

Conclusos para decisão
27/07/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 18:46

Expedição de Certidão.
17/07/2020 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 18:44

Decisão
14/07/2020 15:07

Conclusos para decisão
08/07/2020 17:51

Expedição de Certidão.
08/07/2020 17:39

Mudança de Classe Processual
11/10/2019 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2019 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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