27/07/2025 10:41

Suspensão do Prazo
29/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000199-14.2024.8.26.0153 (processo principal 1000244-16.2015.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valter Cristino -

Vistos. 1.

Processe-se o recurso de apelação interposto as fls. 208/219 2. Às contrarrazões. 3.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para oferecê-las, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, anotando-se.

Int. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 05:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Gonçalves de Abreu (OAB 228568/SP) Processo 0000199-14.2024.8.26.0153 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valter Cristino - Desse modo, há duas soluções possíveis à lide: (a) o exequente opta expressamente pelo benefício de aposentadoria com proventos proporcionais, com DIB em 19/05/2015 e, diante da impugnação, prossegue-se a execução por quantia certa com perícia para dirimir o excesso alegado; (b) desiste o exequente da execução por quantia certa iniciada e retorna-se à fase de cumprimento da obrigação de fazer, determinando-se à executada que apresente os cálculos do benefício alternativo, qual seja, de aposentadoria com proventos integrais, mediante reafirmação da DER à data em que o exequente preencheu efetivamente os requisitos para tal benefício previdenciário e, após a vinda das informações, opte o exequente por um ou outro benefício e, assim, prossiga-se à execução por quantia certa.

Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para que opte, expressamente, por uma das opções.

Int.
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:50

Desentranhado o documento
09/10/2024 11:15

Expedição de Ofício.
22/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 20:44

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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