TJSP - 1552471-74.2022.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP) Processo 1552471-74.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Ykal Empreendimentos Imobiliarios Ltda - POSTO ISTO, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução fiscal em face da atual proprietária do imóvel, bem como dos compromissários compradores de forma solidária (art. 11, Código Tributário do Município).
Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las.
Após, arquivem-se.
P.I.C. -
21/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2023 11:41
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 13:39
Conclusos para despacho
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22/05/2023 13:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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27/10/2022 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2022 09:31
Expedição de Carta.
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03/10/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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