TJSP - 0000108-93.2025.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0000108-93.2025.8.26.0538 - Restituição de Coisas Apreendidas - Réu: FRANCISCO RAFAEL MARQUES DA SILVA - Vistos, Trata-se de pedido de RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 2007/2008, placa DZI6C85, chassi 9BWCA01J284013702.
O pedido veio instruído com o documento de fls. 17 (CRLV datado de 06/05/2021, em nome de Francisco Rafael Marques da Silva).
Nos autos principais, onde seu deu a apreensão do veículo, houve requerimento ministerial para decretação do perdimento definitivo dos bens e valores apreendidos, produtos do narcotráfico, nos termos do art. 63 da Lei n. 11.343/2006 (fls. 194), havendo designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025 (fls. 298/299).
Ante o exposto, uma vez que há requerimento ministerial pelo perdimento dos bens e valores apreendidos, ao menos por ora, indefiro o pedido formulado para liberação do veículo.
Aguarde-se a audiência designada.
Intimem-se. -
14/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 15:44
Apensado ao processo
-
06/02/2025 15:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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