TJSP - 2139413-23.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Salles Rossi
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:54
Prazo Intimação - 10 Dias
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139413-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Magali Chioro Ronche - Agravado: José Ferreira (Espólio) - Agravada: Maria Idalina Rodrigues Malho (Inventariante) - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU A PARTILHA DAS DÍVIDAS DE IPVA E IPTU DOS BENS INVENTARIADOS - INCONFORMISMO DA HERDEIRA DESACOLHIMENTO INFORMAÇÃO DA AGRAVADA DE QUE NÃO OCUPA O IMÓVEL, OBJETO DE PARTILHA, PARA FINS DE MORADIA, TANTO É QUE FOI RECONHECIDA A RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO - ADMISSÍVEL A PARTILHA DO IPTU REFERENTE A TAL BEM - NO TOCANTE AO VEÍCULO TAMBÉM NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO EM PROVEITO EXCLUSIVO DA INVENTARIANTE, DE FORMA QUE INCIDE A PARTILHA SOBRE O RESPECTIVO IMPOSTO (IPVA) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP) - Berilo Alves dos Santos Filho (OAB: 165922/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - 4º andar -
11/09/2025 21:28
Acórdão registrado
-
11/09/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/09/2025 18:52
Julgado virtualmente
-
10/09/2025 12:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/07/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:04
Prazo Intimação - 30 Dias
-
19/05/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2139413-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Magali Chioro Ronche - Agravado: José Ferreira (Espólio) - Agravada: Maria Idalina Rodrigues Malho (Inventariante) - Interessado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que que determinou pela partilha das dívidas de IPVA e IPTU dos bens inventariados.
Recebo o recurso com o efeito suspensivo pleiteado, até a apreciação do presente pela E.
Turma julgadora.
Comunique-se a origem, solicitando informações.
Comunique-se a origem.
Intime-se a parte agravada para os fins do artigo 1.019, II, do CPC.
Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP) - Berilo Alves dos Santos Filho (OAB: 165922/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - 4º andar -
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:53
Expedido Termo de Intimação
-
13/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/05/2025 14:43
Despacho
-
12/05/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:56
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
09/05/2025 16:24
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002192-25.2025.8.26.0126
Irmaos Caicaras Restaurante LTDA
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Alex Henrique dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 17:39
Processo nº 1006942-18.2021.8.26.0609
Banco Santander
Edison das Neves Reis
Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2021 11:35
Processo nº 1000603-94.2024.8.26.0655
Lrm Servicos Odontologicos LTDA
Marcella Oliveira Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 15:38
Processo nº 1002071-93.2024.8.26.0655
Lrm Servicos Odontologicos LTDA
Alessandro Pinheiro de Souza
Advogado: Marco Antonio Lanza Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2024 13:02
Processo nº 1001238-21.2025.8.26.0597
Joao Neres de Oliveira
Jose Augusto da Silva
Advogado: Andre Luiz Silva da Cruz Silvan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 16:48