14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1004500-67.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Maria Lourenzi Ferraz -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Intime-se.
20/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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