TJSP - 7007258-74.2009.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON NOBRE COSTA SILVA

Advogados

JOSE RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB: 394629/SP

CPF *06.***.*13-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 19:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/06/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/05/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 7007258-74.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Jéfferson Nobre Costa Silva - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Jéfferson Nobre Costa Silva, MTR: 497793-0, RG: 42.038.162, RGC: 42038162, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

  • 15/05/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 17:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

  • 07/04/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/03/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 22:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 19:53

    Declarada a Remição

  • 08/11/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 15:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 15:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:07

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:00

    Decisão Determinação

  • 03/07/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:04

    Declarada a Remição

  • 18/04/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2023 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 12:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:20

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/04/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 09/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 00:00

    Outros

  • 03/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 00:00

    Outros

  • 08/09/2014 00:00

    Outros

  • 08/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2014 00:00

    Outros

  • 21/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/05/2012 00:00

    Outros

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 28/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 27/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/09/2011 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 03/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2010 00:00

    Outros

  • 15/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Outros

  • 08/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/06/2009 00:00

    Outros

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 12:20

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