29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Benedito Abel de Jesus (OAB 147372/SP), Mauricio Schaun Jalil (OAB 177814/SP), Lazaro Aparecido Basilio (OAB 261675/SP), Luiz Ricardo Cavalcanti Vasco (OAB 390315/SP), Gizele Aguiar de Souza Santos (OAB 53608/BA), Marina Silva E Silva (OAB 452181/SP) Processo 1014662-92.2015.8.26.0529 - Usucapião - Reqte: Luiz Francisco de Souza, Fernanda de Souza Lima (herdeira) de Antônio Carlos de Souza - Reqdo: Jose Julio Cavaleiro Grillo e sua mulher Iva Bernadete da Silva -

Vistos.

Fls. 455/503: Cadastre-se.

Anote-se.

Da contestação e documentos, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica.

Sem prejuízo, defiro prazo de 15 dias para, querendo, os contestantes apresentem quesitos a serem respondidos pelo Perito e eventuais assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Laudo em 60 dias.

Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais.

Ainda, se o perito der causa à expedição de mandado de busca e apreensão perderá a confiança deste juízo.

A serventia deverá dar ciência ao perito, especificamente, do teor deste parágrafo.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477 §1º do CPC).

As partes poderão apresentar seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos.

A manifestação só será necessária se a(s) parte(s) pretender(em) que se faça(m) reparo(s) sobre ponto essencial.

Se a(s) parte(s) concordar(em) com o laudo, não é necessário que apresente(m) nenhum requerimento a respeito: o seu silêncio será desde logo entendido como declaração de anuência.

O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração.

Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo.

Com a entrega do laudo, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento em favor do perito.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas.

Oportunamente será verificada a necessidade de designação de audiência de instrução.

Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial e fls. 285/286 está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? Indicar a rua, número, lote, quadra, loteamento, cidade, distância da esquina mais próxima, se o imóvel está do lado par ou ímpar da via pública e o sentido visual, bem como denominação(ões) anterior(es) da via pública, incluindo a completa amarração geodésica, a fim de atender aos artigos 176, II, 3, e 225 da Lei 6.015/73; 3.

O imóvel se trata no todo ou em parte de área pública? 4.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 5.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 6.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 6.1 - medidas perimetrais; 6.2 - medida de superfície; 6.3 - ângulos internos do polígono; 6.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 6.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 6.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 7.

Quais são os confrontantes e respectivos endereços? Todos foram citados? Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; Exercício da posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); 10.

Existem benfeitorias no imóvel? Quais são? Qual a data aproximada das construções (fornecer elementos que possibilitem essa conclusão)? O imóvel é cercado ou murado? Há elementos idôneos para se afirmar quem as construiu? Quais? 11.

Quem está na posse do imóvel? Desde quando? Informações Complementares: 12.

Elaborar planta do imóvel usucapiendo, nela fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia; 13.

Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.

Intime-se.
13/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/11/2023 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 09:19

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:19

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:19

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:19

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:18

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:18

Expedição de Carta.
10/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:46

Expedição de Carta.
06/10/2023 14:46

Expedição de Carta.
06/10/2023 14:46

Expedição de Carta.
06/10/2023 14:46

Expedição de Carta.
06/10/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:36

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:38

Conclusos para despacho
02/12/2022 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2022 17:09

Expedição de Certidão.
14/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:02

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:01

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:01

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:01

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:01

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:01

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:00

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:00

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:00

Expedição de Carta.
13/10/2022 15:00

Expedição de Carta.
13/10/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
12/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:51

Juntada de Ofício
30/08/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 09:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 21:38

Decisão
12/01/2022 19:11

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 20:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 20:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 18:44

Expedição de Ofício.
27/08/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 16:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 15:26

Decisão
17/03/2021 17:25

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:22

Expedição de Certidão.
08/03/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 21:42

Suspensão do Prazo
03/02/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 08:19

Decisão
08/01/2021 09:55

Expedição de Certidão.
07/01/2021 22:34

Incidente Processual Instaurado
03/12/2020 18:52

Conclusos para decisão
12/11/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2020 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2020 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2020 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2020 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2020 17:37

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:37

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:36

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:36

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:36

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:36

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:36

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:36

Expedição de Carta.
07/08/2020 17:35

Expedição de Carta.
31/07/2020 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:30

Decisão Determinação
21/07/2020 14:52

Conclusos para despacho
20/07/2020 18:24

Expedição de Certidão.
08/07/2020 21:49

Suspensão do Prazo
09/06/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 18:11

Expedição de Certidão.
05/06/2020 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 16:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 14:48

Decisão
13/03/2020 15:08

Conclusos para despacho
12/12/2019 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 14:45

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 18:30

Decisão
18/10/2019 17:10

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 15:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 14:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/09/2019 16:02

Conclusos para despacho
09/07/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 14:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 14:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 19:19

Decisão
13/05/2019 17:56

Conclusos para despacho
24/04/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 17:59

Decisão
25/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 21:29

Suspensão do Prazo
30/01/2019 14:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2019 11:31

Juntada de Ofício
27/01/2019 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 14:55

Conclusos para despacho
17/01/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 16:08

Conclusos para despacho
06/12/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2018 16:47

Juntada de Ofício
29/11/2018 12:22

Expedição de Certidão.
26/11/2018 14:14

Conclusos para despacho
25/11/2018 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 15:05

Expedição de Certidão.
05/11/2018 14:59

Expedição de Ofício.
29/10/2018 16:15

Expedição de Certidão.
02/10/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2018 13:57

Decisão
28/09/2018 14:15

Conclusos para decisão
26/08/2018 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2018 16:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 12:17

Decisão
06/08/2018 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 12:09

Conclusos para decisão
23/05/2018 17:12

Conclusos para decisão
06/05/2018 00:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2018 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 12:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 13:24

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2018 13:08

Conclusos para despacho
15/08/2017 15:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2017 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 13:42

Proferido Despacho
22/06/2017 11:27

Conclusos para despacho
31/05/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 12:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 16:00

Proferido Despacho
30/03/2017 11:06

Conclusos para despacho
17/02/2017 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 16:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 12:49

Proferido Despacho
10/02/2017 12:57

Conclusos para despacho
10/02/2017 12:56

Conclusos para decisão
10/02/2017 12:28

Expedição de Certidão.
26/01/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 13:50

Proferido Despacho
24/01/2017 12:19

Conclusos para despacho
16/01/2017 11:43

Conclusos para decisão
10/01/2017 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2016 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2016 14:36

Decisão
11/10/2016 10:20

Conclusos para decisão
06/10/2016 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2016 15:05

Proferido Despacho
31/08/2016 12:14

Conclusos para despacho
31/08/2016 12:13

Expedição de Certidão.
31/08/2016 11:59

Juntada de Carta precatória
05/08/2016 14:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 12:48

Juntada de Mandado
02/08/2016 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2016 10:00

Conclusos para decisão
19/06/2016 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2016 16:05

Ato ordinatório
01/06/2016 16:01

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2016 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2016 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2016 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2016 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2016 11:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 16:07

Expedição de Carta precatória.
29/03/2016 16:06

Expedição de Carta precatória.
22/03/2016 16:24

Expedição de Mandado.
07/03/2016 17:39

Expedição de Mandado.
07/03/2016 17:21

Expedição de Mandado.
07/03/2016 17:18

Expedição de Mandado.
07/03/2016 16:15

Expedição de Certidão.
28/11/2015 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 14:52

Decisão
25/11/2015 14:37

Conclusos para decisão
23/11/2015 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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