30/04/2025 18:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 18:41

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2025 13:28

Expedido Certidão
08/03/2025 13:28

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:37

Expedido Certidão
25/02/2025 16:37

Expedido Certidão
25/02/2025 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:52

Expedido Certidão
13/02/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2025 15:07

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/02/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/12/2024 17:12

Expedido Certidão
27/12/2024 17:12

Expedido Certidão
27/12/2024 17:12

Expedido Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:02

Prazo
16/12/2024 10:55

Expedido Certidão
16/12/2024 10:55

Expedido Certidão
16/12/2024 10:54

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 10:25

Expedido Certidão
12/12/2024 03:39

Acórdão registrado
11/12/2024 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/12/2024 15:38

Julgado virtualmente
10/12/2024 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 09:11

Conclusos para o Relator
29/11/2024 07:55

Expedido Certidão
29/11/2024 07:55

Expedido Certidão
19/11/2024 14:51

Expedido Termo
19/11/2024 14:51

Alteração de Relator
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:09

Expedido Certidão
18/11/2024 11:09

Expedido Certidão
18/11/2024 11:04

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:09

Expedido Certidão
13/11/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:24

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 23:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 23:11

Baixa Definitiva
12/09/2017 11:22

Baixa Definitiva
22/07/2017 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2017 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2017 21:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2017 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2017 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2017 14:27

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2017 17:24

Conclusos para decisão
03/05/2017 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2017 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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