22/05/2025 07:23

Bacen Jud Positivo Juntado
20/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:08

Petição Juntada
16/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio de Oliveira Souza (OAB 321511/SP), Eduardo dos Reis Ferreira (OAB 379893/SP) Processo 1001567-14.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Meirelles Pacheco Me - Exectda: Maria Aparecida dos Santos -

Vistos. 1) Observa-se, conforme AR de fls. 37, que houve tentativa de citação da executada Maria Aparecida dos Santos no endereço Rua Jabra Abrão, nº 3000 (endereço informado no contrato de fls. 13/14), cuja devolução do AR consta o motivo mudou-se.

Após, houve a tentativa de citação no endereço Avenida Heitor Villa Lobos, nº 401, a qual restou frutífera, tendo o AR sido assinado por terceiro identificado.

Sendo assim, conforme a orientação contida no Enunciado nº 12, do Comunicado 116/10 do CSSJE ("A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor."), a presunção de que a parte ré resida no endereço indicado pelo autor, quando o AR é recebido por terceiro, pode ser afastada quando há provas de que, à época da citação, a parte residia em endereço diverso.

Não é caso dos autos.

Instada a comprovar o local de sua residência à época da citação, a executada não trouxe aos autos qualquer comprovação de que residia em endereço diverso, de modo que reputo como válida a citação. 2) Não obstante, ante a comprovação da parte executada de que as contas bloqueadas se destinam a movimentações financeiras diárias e não há saldo excedente para possibilitar a penhora, a manutenção da constrição certamente violaria a dignidade da pessoa humana e o direito constitucional ao mínimo existencial, sendo necessário o acolhimento do pedido, a fim de que o montante R$ 480,25 seja liberado.

Providencie a serventia o desbloqueio, com urgência. 3) Indique o exequente outros bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intimem-se.
15/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:26

Petição Juntada
25/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:46

Petição Juntada
07/04/2025 12:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/12/2024 15:05

Bloqueio/penhora on line
27/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:25

Petição Juntada
23/08/2024 00:36

Remetido ao DJE
22/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:59

Documento Juntado
11/06/2024 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:03

Remetido ao DJE
24/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:55

Petição Juntada
24/01/2024 08:02

Remetido ao DJE
23/01/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2023 15:20

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2023 13:43

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 11:53

Bloqueio/penhora on line
14/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:26

Petição Juntada
13/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 13:36

Remetido ao DJE
10/03/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 13:28

Documento Juntado
28/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023 13:38

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:22

Petição Juntada
08/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:38

Remetido ao DJE
06/02/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/12/2022 01:37

Suspensão do Prazo
24/11/2022 12:07

Mandado de Penhora Expedido
20/10/2022 09:05

Mandado de Penhora Expedido
19/10/2022 10:06

Petição Juntada
18/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:35

Remetido ao DJE
14/10/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/09/2022 08:30

Mandado de Penhora Expedido
28/09/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:24

Remetido ao DJE
26/09/2022 17:19

Penhora Deferida
26/09/2022 16:52

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:06

Petição Juntada
29/08/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:34

Remetido ao DJE
26/08/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 12:46

Documento Juntado
24/05/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:26

Remetido ao DJE
20/05/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:14

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:06

Petição Juntada
03/03/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:23

Remetido ao DJE
25/02/2022 20:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 13:17

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/02/2022 12:23

Bloqueio/penhora on line
15/02/2022 17:37

Conclusos para decisão
15/02/2022 17:27

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2021 04:58

Suspensão do Prazo
03/10/2021 05:11

Suspensão do Prazo
25/09/2021 04:00

AR Positivo Juntado
09/09/2021 16:25

Carta de Citação Expedida
03/09/2021 12:09

Petição Juntada
03/09/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 10:08

Remetido ao DJE
01/09/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2021 00:10

Suspensão do Prazo
20/05/2021 09:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/05/2021 17:26

Carta de Citação Expedida
04/05/2021 17:53

Petição Juntada
29/04/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 12:03

Remetido ao DJE
28/04/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2021 09:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
22/03/2021 18:42

Carta de Citação Expedida
19/03/2021 18:13

Petição Juntada
17/03/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 09:58

Remetido ao DJE
15/03/2021 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/03/2021 08:22

Mandado de Citação Expedido
08/03/2021 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 17:04

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/02/2021 22:08

Suspensão do Prazo
10/02/2021 15:23

Petição Juntada
27/01/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 15:56

Remetido ao DJE
18/01/2021 09:45

Carta de Citação Expedida
15/01/2021 12:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2021 10:39

Conclusos para despacho
14/01/2021 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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