04/05/2025 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:36

Homologado o Cálculo
22/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
06/04/2025 13:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:28

Remetido ao DJE
27/03/2025 09:06

Petição Juntada
26/03/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:17

Pedido de Informações Juntado
05/11/2024 13:16

Petição Juntada
19/10/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:34

Remetido ao DJE
17/10/2024 20:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
14/10/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/10/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
03/10/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/10/2024 18:18

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:47

Petição Juntada
04/09/2024 22:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
19/08/2024 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 19:05

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:21

Pedido de Prazo Juntada
31/07/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:44

Remetido ao DJE
29/07/2024 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/07/2024 13:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 16:08

Pedido de Informações Juntado
26/07/2024 15:00

Petição Juntada
18/07/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:43

Remetido ao DJE
16/07/2024 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 21:26

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 15:53

Petição Juntada
26/02/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 15:21

Embargos de Declaração Juntados
15/02/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 12:30

Petição Juntada
30/11/2023 03:03

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:55

Suspensão do Prazo
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1039900-42.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Donizete da Silva Moura, Terezinha Magri -

Vistos.

A sentença transitou em julgado. 1 - Concedo o prazo de 90 dias para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, a executada, no prazo de 15 dias úteis: a- terá a faculdade de juntar planilha atualizada do débito. (Caso a Fazenda deseje promover a execução inversa). b- terá o dever de juntar os respectivos informes oficiais para correta apuração dos cálculos.

Inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015.

Importa ressaltar que os informes não se confundem com osholerites acessíveis online pelo servidor, bem como não se confundem com declaração de rendimentos para fins de declaração de ajuste anual. 3 - Com o cumprimento do item 2: a- havendo cálculos apresentados pela Fazenda, manifeste-se a parte exequente quanto a eles, podendo ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis, bem como quanto aos informes oficiais, e, em caso de não impugnação, renunciar ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV; b- tendo juntado a Fazenda apenas os informes oficiais, o exequente deverá elaborar a sua planilha de cálculos no prazo de 15 dias úteis, para fins do art. 535 do CPC. c- juntado os cálculos pelo exequente (item b), intime-se a executada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis(art. 535 do CPC). 4 - Estando integralmente satisfeitos os comandos contidos nos itens 1, 2 e 3 desta decisão, tornem os autos para apreciação da impugnação ou para homologação em caso de concordância quanto aos cálculos apresentados.

Intimem-se.
22/08/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2023 22:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 22:31

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:11

Petição Juntada
21/06/2023 13:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 05:41

Remetido ao DJE
07/06/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 18:35

Julgada Procedente a Ação
12/04/2023 09:38

Conclusos para Sentença
17/03/2023 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2023 15:12

Contestação Juntada
07/03/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:16

Remetido ao DJE
06/03/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 15:08

Mandado de Citação Expedido
06/03/2023 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/12/2022 07:51

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:10

Emenda à Inicial Juntada
16/11/2022 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:36

Remetido ao DJE
11/11/2022 19:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/10/2022 16:30

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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