10/09/2025 13:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500019-19.2025.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - RAFAEL BARLETTA GOMES -

Vistos.

Fls. 192/201: Recebo o recurso de apelação nos termos do art. 82 da Lei 9.099/95. À parte contrária para contrarrazões em dez dias.

Após, devidamente concertados, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP)
03/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:31

Recebido o recurso
02/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500019-19.2025.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - RAFAEL BARLETTA GOMES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e, por consequência, CONDENO o réu RAFAEL BARLETTA GOMES, qualificado às fls. 3/4, à pena 7 (sete) meses de detenção, por infração ao art. 305 do CTB.

O réu é reincidente em crime doloso.

Sucede, todavia, que é socialmente recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, consoante autoriza o art. 44, § 3º, do Código Penal.

A propósito, não se trata de reincidência específica.

Assim, substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente no pagamento, em dinheiro, de um salário mínimo em favor de Klarquesson Renato Santos.

Fixo o regime semiaberto para o caso de descumprimento da pena alternativa.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu a todo o processo nessa condição.

Saliente-se que o Ministério Publico não requereu prisão preventiva.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Serra Negra, 26 de agosto de 2025.

P.I.C.

Carlos Eduardo Silos de Araújo Juiz de Direito - ADV: RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:25

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 14:09

Conclusos para Sentença
20/05/2025 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 22:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 22:06

Documento Juntado
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Luiz Siloto Guizo (OAB 244226/SP) Processo 1500019-19.2025.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RAFAEL BARLETTA GOMES -

Vistos.

Fl. 137: Defiro, tornando a serventia a fls. 122/133 sem efeito junto ao SAJ.

Após, tornem conclusos para sentença.

Int.
15/05/2025 01:11

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:20

Ofício Expedido
14/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:12

Alegações Finais Juntadas
09/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:41

Remetido ao DJE
09/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 21:59

Petição Juntada
08/05/2025 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:39

Termo de Audiência Expedido
07/05/2025 15:39

Termo de Audiência Expedido
07/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:38

Petição Juntada
06/05/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 03:07

Denúncia Juntada
06/05/2025 02:11

Petição Juntada
05/05/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:00

Evoluída a Classe
28/04/2025 14:29

Documento Juntado
28/04/2025 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento
26/03/2025 09:38

Mandado Juntado
26/03/2025 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 09:24

Mandado Juntado
25/03/2025 09:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 09:23

Mandado Juntado
24/03/2025 09:02

Mandado Expedido
21/03/2025 11:27

Mandado Expedido
21/03/2025 11:26

Mandado Expedido
21/03/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 15:57

Documento Juntado
17/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:05

Petição Juntada
13/03/2025 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:34

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:59

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 09:55

Mandado Juntado
19/02/2025 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 09:55

Mandado Juntado
19/02/2025 09:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 09:54

Mandado Juntado
14/02/2025 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 15:45

Mandado Juntado
12/02/2025 16:31

Mandado Expedido
12/02/2025 16:31

Mandado Expedido
12/02/2025 16:30

Mandado Expedido
12/02/2025 16:30

Mandado de Citação Expedido
12/02/2025 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento
12/02/2025 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 14:44

Ofício Juntado
10/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:51

Denúncia Juntada
15/01/2025 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:14

Documento Juntado
14/01/2025 15:07

Ofício Expedido
14/01/2025 15:03

Documento Juntado
14/01/2025 13:51

Petição Juntada
13/01/2025 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:41

Mudança de Magistrado
13/01/2025 15:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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