22/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcelo Passos Sociedade de Advogados (OAB 43005/SP) Processo 1032917-38.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Coconut & Fruit Brazil Comércio de Água de Coco Ltda., Jeremias Gregório dos Santos - Embargdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Indefiro o pedido de justiça gratuita ao autor.

A despeito dos novos documentos juntados, não restou comprovado que o pagamento da taxa judiciária comprometerá a manutenção da atividade empresária por parte do autor.

Os documentos colacionados, sobretudo de fls. 1179/1182 indicam fluxo de caixa constante.

JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita para pessoa jurídica e pessoa física. - Pessoa física - Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais - Ausência de documentação para demonstrar a alegada insuficiência financeira - Decisão mantida. - Pessoa jurídica - Possibilidade de deferimento do benefício quando houver a efetiva comprovação, por parte do requerente, de sua hipossuficiência financeira - Hipótese em que não comprovada, de forma suficiente, a atual situação financeira precária que autoriza a concessão da benesse - Decisão mantida.

PARCELAMENTO DAS CUSTAS - Pedido que não foi apreciado em primeira instância e, consequentemente, não foi objeto da decisão recorrida - Não conhecimento.

Recurso não provido, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082321-24.2024.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024).

Ademais, renovo prazo de 10 dias para pagamento da taxa judiciária, facultado parcelamento em duas vezes, nos termos da decisão de fls. 622.

Nada vindo, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção.

Intime-se.
15/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:37

Reativação de Processo Suspenso
27/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:19

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
25/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
16/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:54

Conclusos para julgamento
20/03/2024 15:23

Apensado ao processo
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:37

Reativação de Processo Suspenso
01/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:11

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
11/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:28

Juntada de Decisão
04/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:44

Conclusos para julgamento
16/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 03:02

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:17

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 09:23

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/01/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:43

Conclusos para despacho
26/01/2023 21:42

Expedição de Certidão.
28/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:24

Conclusos para despacho
23/11/2022 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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