23/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP), Verginia Maria Vitória de Freitas Pugas (OAB 500453/SP) Processo 1020533-07.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovana Fernandes Toledo - Reqdo: Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real." Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams.

Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto a viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual.

Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos.

Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora.

Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes.

Intimem-se.
14/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 05:38

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 05:45

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 04:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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