28/04/2025 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 12:35

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:33

Expedido Certidão
22/04/2025 23:12

Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 11:40

Expedido Certidão
09/04/2025 11:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 10:45

Expedido Certidão
05/04/2025 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 17:27

Acórdão registrado
04/04/2025 14:59

Julgado virtualmente
01/04/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 13:30

Conclusos para o Relator
13/02/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 18:33

Juntada de petição
12/02/2025 18:32

Expedido Termo
12/02/2025 18:32

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 09:57

Expedido Certidão
10/02/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:24

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 16:10

Distribuição por Sorteio
03/02/2025 12:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/02/2025 12:40

Expedido Termo
27/01/2025 15:41

Documento Finalizado
27/01/2025 15:41

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/01/2025 14:05

Juntada de petição
27/01/2025 14:05

Expedido Termo
18/12/2024 15:41

Prazo
18/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:30

Expedido Certidão
13/12/2024 16:03

Vista
13/12/2024 08:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
12/12/2024 16:44

Processo Cadastrado
10/12/2024 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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