TJSP - 1500284-73.2023.8.26.0083

1ª instância - Vara Unica de Aguai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON DE ASSIS MATT

CPF *43.***.*05-58

Advogados

NELSON RANGEL LUCIANO

OAB: 243047/SP

CPF *85.***.*53-51

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

RAUCIANE RODRIGUES GOMES

CPF *24.***.*60-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAUCIANE RODRIGUES GOMES

CPF *24.***.*60-65

ELIAS BREVES DO REGO

CPF *51.***.*31-31

WILIAM DE ARAUJO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2025 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Rangel Luciano (OAB 243047/SP) Processo 1500284-73.2023.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: NILTON DE ASSIS MATT -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca da destinação dos objetos apreendidos às fls. 37, sob pena de destruição.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 04:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 09:36

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 14:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/07/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/07/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:26

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 06/06/2024 23:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:25

    Recebido o recurso

  • 06/05/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 15:56

    Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

  • 25/04/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 07:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 01:30:00, Vara Única.

  • 17/01/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/12/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:08

    Recebida a denúncia

  • 01/12/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:12

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 29/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 07:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:31

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 28/07/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 14:48

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 14:39

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:33

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 23/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/06/2023 23:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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