12/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Parente Santos (OAB 481209/SP) Processo 1002616-82.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Gasques - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
14/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:36

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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