27/05/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 15:02

Documento Juntado
26/05/2025 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 11:36

Petição Juntada
19/05/2025 11:15

Mandado Expedido
16/05/2025 17:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 17:24

Ofício Expedido
16/05/2025 17:23

Ofício Expedido
16/05/2025 17:23

Ofício Expedido
16/05/2025 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 17:05

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/05/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 13:31

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 11:57

Guia de Recolhimento Expedida
16/05/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 11:47

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 11:46

Expedição de documento
16/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Batista Lacerda (OAB 420641/SP) Processo 1516652-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFERSON PEREIRA SANTOS -

Vistos. 1 - Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão às partes bem como que o sentenciado JEFERSON PEREIRA SANTOS, condenado no regime semiaberto, encontra-se em liberdade, proceda a inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes expedindo-se, na sequência, a guia de recolhimento definitiva do sentenciado diretamente no portal BNMP, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - No mais, determino a destruição dar arma de fogo apreendida a fls. 20, qual seja, um Revolver, Marca Rossi, calibre .22, numeração suprimida, acompanhado de 05 (cinco) munições íntegras.

Providencie-se o necessário. 4 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se.
15/05/2025 01:13

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 10:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/11/2024 17:07

Contrarrazões Juntada
05/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:22

Remetido ao DJE
04/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:55

Apelação/Razões Juntada
31/10/2024 16:46

Trânsito em Julgado ao Réu
31/10/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 15:09

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
16/10/2024 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024 11:34

Folha de Antecedentes Juntada
09/10/2024 11:34

Alvará de Soltura Expedido
09/10/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 05:52

Remetido ao DJE
08/10/2024 18:14

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
09/09/2024 12:36

Conclusos para Sentença
08/09/2024 18:45

Alegações Finais Juntadas
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:03

Ofício Expedido
06/09/2024 01:04

Remetido ao DJE
05/09/2024 14:23

Remetido ao DJE
04/09/2024 19:15

Alegações Finais Juntadas
03/09/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024 08:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 22:18

Ofício Expedido
28/08/2024 22:17

Termo de Audiência Expedido
28/08/2024 14:27

Petição Juntada
28/08/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 14:19

Laudo IC - Objeto Juntado
27/08/2024 14:11

Documento Juntado
27/08/2024 14:11

Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2024 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/08/2024 16:25

Mandado Juntado
26/08/2024 16:25

Mandado Devolvido sem Cumprimento
07/08/2024 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:20

Remetido ao DJE
01/08/2024 10:08

Ofício Expedido
01/08/2024 10:08

Ofício Expedido
31/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:46

Petição Juntada
31/07/2024 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
30/07/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 18:04

Ofício Expedido
30/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:15

Petição Juntada
30/07/2024 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 13:06

Remetido ao DJE
30/07/2024 13:05

Laudo IML-pessoa Juntado
30/07/2024 13:05

Laudo IML-pessoa Juntado
30/07/2024 12:18

Embargos de Declaração Juntados
26/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:12

Mandado de Citação Expedido
26/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
25/07/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 17:13

Ofício Expedido
25/07/2024 17:13

Ofício Expedido
25/07/2024 17:13

Ofício Expedido
25/07/2024 17:12

Mantida a Decisão Anterior
25/07/2024 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento
25/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:36

Petição Juntada
25/07/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 07:55

Resposta à Acusação Juntada
22/07/2024 16:51

Ofício Expedido
22/07/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 15:55

Recebida a denúncia
22/07/2024 10:25

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
22/07/2024 10:16

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:01

Documento Juntado
19/07/2024 09:01

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2024 15:07

Evoluída a Classe
17/07/2024 12:56

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2024 12:56

Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2024 11:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/07/2024 17:36

Denúncia Juntada
15/07/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2024 16:11

Evoluída a Classe
15/07/2024 14:49

Relatório Final Juntado
12/07/2024 11:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/07/2024 11:52

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2024 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2024 12:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2024 11:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/07/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 11:34

Documento Juntado
11/07/2024 09:13

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
10/07/2024 16:35

Ofício Expedido
10/07/2024 15:02

Mandado de Prisão Expedido
10/07/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 11:41

Termo de Audiência Expedido
10/07/2024 11:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/07/2024 11:40

Ofício Expedido
10/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:51

Mudança de Magistrado
10/07/2024 09:21

Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2024 09:21

Certidão Juntada
10/07/2024 08:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
09/07/2024 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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