16/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela da Silva Baldin Robelo (OAB 332153/SP), Pedro Luiz Robelo Filho (OAB 366604/SP) Processo 1003155-17.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Montanheiro - Certifico e dou fé que a Contestação retro é tempestiva. À réplica no prazo legal, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es).
15/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
28/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:32

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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