24/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:51

Ato ordinatório
07/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Mariana Ferrari Garrido (OAB 316523/SP) Processo 0007242-59.2024.8.26.0037 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Anildo José Ruas Melo - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - Republicação na forma determinada: PÀG. 36:

Vistos.

Determinei a expedição de MLE nos do cumprimento de sentença n.º 0007177-64.2024.8.26.0037.

Em 30 dias, deverá manifestar-se a respeito da satisfação da sua pretensão, prazo esse também concedido nos autos do processo antes mencionado; seu silêncio implicará na extinção do processo.

Int.

Pág. 43: NOTA DE CARTÓRIO: vista à executada para manifestação em 5 dias, a respeito da petição e documentos de páginas 39/42.

Pg. 51:

Vistos.

Trata-se de liquidação de sentença, Antes de apreciar o pedido de expedição de MLE, o autor precisa esclarecer se pretende seguir com o processo ou se está satisfeito com o depósito que pretende levantar.

Em caso negativo, será efetivamente realizada a liquidação.

No mais, aguarde-se manifestação em relação ao ato ordinatório de pág. 43.

Int.

Págs. 55/56:

Vistos.

Para a produção de prova pericial, necessária para a apuração dos valores corretos, nomeia-se Márcio Roberto Morieli (dados no portal: auxiliares da justiça).

As partes podem ofertar quesitos e assistentes técnicos em quinze dias úteis, em petições cadastradas na correta categoria (Petição intermediária - tipo de petição: 38020 - Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico), otimizando a identificação no fluxo de trabalho digital.

Sem prejuízo de oportuna reavaliação, de acordo com o trabalho pericial, os honorários periciais ficam fixados em R$2.500,00.

Quando a perícia for determinada em procedimento de liquidação, deverá ser custeada pela parte devedora, que, no caso, é a requerida, conforme precedente vinculante (art. 927, III do Código de Processo Civil).

Foi fixada tese pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp repetitivo nº 1.274.466/SC (Tema nº 871): Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

Há periódicas decisões em igual sentido, como no seguinte exemplo, de recurso interposto contra decisão desta Vara: AGRAVO DE INSTRUMENTO -Liquidação de Sentença - Decisão que determinou aos réus o pagamento dos honorários periciais - Inconformismo dos réus, alegando que requerida a prova pericial pelo autor incumbe a este o pagamento dos honorários do perito - Descabimento - Em fase de liquidação de sentença, incumbe ao devedor o pagamento dos honorários periciais - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138135-55.2023.8.26.0000; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023).

Destarte, a parte requerida providenciará o depósito dos honorários em quinze dias.

A ausência de depósito implicará na preclusão da realização da prova, e, consequentemente, será admitido como correto o valor indicado pela parte requerente.

Após o depósito dos honorários, a(o) perita(o) deverá (i) indicar nos autos a data do início dos trabalhos, com antecedência de pelo menos quinze dias, para garantir ciência às partes, e (ii) apresentar o laudo em sessenta dias úteis, observando os requisitos do Código de Processo Civil (art. 473, I a IV: exposição do objeto da perícia; análise técnica ou científica; indicação do método; resposta a todos os quesitos; linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões e sem ultrapassar os limites de sua designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia).

Poderá ser apresentado, posteriormente, algum pedido de esclarecimentos, por qualquer das partes, desde que fundamentado.

Para ser completo, o laudo não precisa ser extenso ou prolixo, ante a necessária celeridade processual e a cooperação recíproca.

Deverá indicar em campos distintos os valores eventualmente devidos pela parte e aqueles a título de honorários advocatícios e por quem.

O laudo deve ser protocolado com a correta classificação da petição pelo(a) perito(a) com o código 796.

Com a juntada do laudo corretamente classificado pelo(a) perito(a), o cartório expedirá mandado de levantamento dos honorários periciais e publicará para as partes apresentarem suas manifestações em quinze dias (art. 477, §1º).

Int..
21/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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