04/10/2023 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Teresa de Fatima Paiva (OAB 75870/SP) Processo 1506234-11.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - Exectda: Teresa de Fatima Paiva, Teresa de Fatima Paiva -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 171,30, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 62,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

Ciência à Fazenda.

P.I.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 05:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2021 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2021 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 03:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 04:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 04:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 22:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 23:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2020 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2020 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2020 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2020 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2020 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2020 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2019 10:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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