TJSP - 0004785-94.2017.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE TIAGO LOPES CRUZ

CPF *59.***.*70-02

Advogados

ROBERTO MENDES DIAS

OAB: 115433/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Mendes Dias (OAB 115433/SP) Processo 0004785-94.2017.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ TIAGO LOPES CRUZ -

    Vistos.

    Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal e da Manifestação do Ministério público de p. 362, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Tiago Lopes Cruz, com fulcro nos artigos 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

    Atualize-se o histórico de partes com o evento o evento 384 Sentença de Extinção de Punibilidade; oficie-se ao IIRGD, comunicando a decisão de extinção da punibilidade, por meio do modelo 1188 Processo Digital - Ofício Decisão Crime (Extinção da Punibilidade); lance-se no histórico de partes da parte beneficiada o evento 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido .

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado nos autos.

    Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, lançando-se a movimentação 61615.

    P.

    I.

    C.

  • 26/04/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2023 03:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:04

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/04/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:12

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/03/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:07

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 10:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 01:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:57

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:21

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 16:56

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 14:00

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 20:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 29/06/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 16:32

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2021 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:46

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2021 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2020 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2020 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2020 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:17

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/01/2020 16:26

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2019 16:49

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 08:46

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2018 08:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/07/2018 08:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/04/2018 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:18

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2018 17:11

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2018 17:10

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2018 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2018 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2018 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 14:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/08/2017 16:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 12:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 10:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/08/2017 10:39

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 10:54

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/08/2017 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

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