31/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:09

Ato ordinatório
04/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roni Ceribelli (OAB 262753/SP) Processo 1001093-48.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Pereira dos Santos, ELIANA PERPETUA FIUSA DOS SANTOS - Trata-se de Ação de Aposentadoria movida por Roberto Pereira dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Em razão do óbito do autor, houve a concessão do benefício pensão por morte em favor da dependente habilitada, fls. 479/480.

Foi deferido a habilitação da dependente, fls. 484/485.

Intimado para apresentação de cálculos, o INSS sustentou a impossibilidade de apresentação dos cálculos ante a pendência do julgamento do Tema 1124 em trânsito no STJ, discutindo a definição do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. É o relatório.

Quanto aos valores devidos após a citação, estes devem ser tidos como incontroversos, não obstando sua requisição a pendência do recurso repetitivo mencionado e, por tal razão, determino que a parte autora providencie o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença e apresente os cálculos dos valores incontroversos.

No que diz respeito ao valores devidos antes da citação, necessário aguardar o julgamento do Tema 1124/STJ para definição de como se proceder.

Intimem-se.
22/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 05:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:50

Juntada de Decisão
10/12/2024 15:43

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
21/10/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
10/10/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
10/10/2019 13:58

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2019 08:26

Expedição de Certidão.
12/08/2019 16:10

Expedição de Certidão.
12/08/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 08:52

Expedição de Certidão.
30/07/2019 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 12:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 11:30

Expedição de Certidão.
22/07/2019 11:29

Julgada Procedente a Ação
08/04/2019 11:16

Conclusos para julgamento
05/04/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2019 09:24

Expedição de Certidão.
18/03/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 16:27

Expedição de Certidão.
12/03/2019 16:26

Ato ordinatório
11/03/2019 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 12:32

Suspensão do Prazo
15/02/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 16:15

Proferido Despacho
13/02/2019 15:05

Conclusos para despacho
08/02/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 09:09

Expedição de Certidão.
26/01/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 14:26

Juntada de Certidão
17/01/2019 13:15

Expedição de Certidão.
17/01/2019 11:54

Ato ordinatório
16/01/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 16:02

Certidão de Publicação Expedida
22/12/2018 07:47

Expedição de Certidão.
19/12/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 18:12

Expedição de Certidão.
18/12/2018 18:12

Ato ordinatório
18/12/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 16:35

Expedição de Certidão.
11/12/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 16:41

Decisão
26/11/2018 14:12

Conclusos para despacho
07/11/2018 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 04:23

Suspensão do Prazo
05/11/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 11:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2018 22:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2018 14:01

Expedição de Certidão.
22/08/2018 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 17:49

Recebida a Petição Inicial
16/08/2018 13:40

Conclusos para decisão
15/08/2018 10:43

Conclusos para decisão
08/07/2018 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2018 16:52

Conclusos para despacho
02/07/2018 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002435-67.2023.8.26.0601

Luiz Carlos Artioli

Angelo Cazoti

Advogado: Patricia Helena Preto de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0004996-61.2024.8.26.0079

Vania Vaz de Lima Pereira

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 2136678-17.2025.8.26.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Rosangela Miranda da Fonseca

Advogado: Glaciane Pereira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1001668-66.2023.8.26.0136

Cooperativa de Credio de Livre Admissao ...

14.331.793 Marcos Alberto Alves Palma

Advogado: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 03:18

Exibir Processo

Processo nº 0003855-04.2025.8.26.0004

Roberto Eid Philipp

United Airlines Inc.

Advogado: Alexandre Antonio Ceschini Figliolia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 15:53

Exibir Processo