22/09/2025 13:01

Juntada de Ofício
22/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 13:56

Conclusos para julgamento
19/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
16/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
16/09/2025 16:21

Expedição de Mandado.
16/09/2025 16:21

Expedição de Mandado.
16/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 01:00:00, Vara Única.
10/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:54

Recebida a denúncia
09/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:32

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:10

Desmembramento de Feitos
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500561-93.2024.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - RAFAEL DA SILVA ROCHA - - PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA - - Leonardo Pereira Viscondi de Almeida - - Thiago Fernando Salata - Ante o exposto, DEFIRO o pedido ministerial e: a) DETERMINO o desmembramento do feito em relação ao acusado RAFAEL DA SILVA ROCHA, extraindo-se cópia integral dos autos para formação de processo apartado; b) DECRETO a suspensão do processo desmembrado, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, até que seja localizado o referido acusado; c) DETERMINO a suspensão do curso do prazo prescricional em relação a RAFAEL DA SILVA ROCHA, limitada ao período máximo previsto em lei; d) PROSSIGA-SE normalmente com a instrução processual em relação aos acusados LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA, PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA e THIAGO FERNANDO SALATA.

Certifique a secretaria se todos os réus remanescentes (LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA, PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA e THIAGO FERNANDO SALATA) ofereceram resposta à acusação.

Certificado o atendimento da determinação Intime-se.

Patrocinio Paulista, 02 de setembro de 2025. - ADV: HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO (OAB 61197/GO), CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP), MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP), PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS (OAB 430519/SP), LUCAS DE LIMA ROBERTO (OAB 379189/SP), CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP), WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
02/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:20

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:30

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:07

Mantida a Prisão Preventiva
14/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:17

Mantida a Prisão Preventiva
29/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
28/07/2025 23:42

Suspensão do Prazo
28/07/2025 18:19

Conclusos para decisão
26/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº:1500561-93.2024.8.26.0426Classe – Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação CriminosaAutor:Justiça PúblicaRéu:RAFAEL DA SILVA ROCHA e outrosTramitação prioritáriaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIEL DIEGO CARRIJO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL DA SILVA ROCHA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 900234781-CE, CPF *10.***.*71-29, pai ANAIRTON MELO ROCHA, mãe RAIMUNDA DA SILVA ROCHA, Nascido/Nascida 09/07/1985, de cor Branco, natural de Rio Branco-AC, com endereço ignorado, por infração ao(s) artigo(s): 288, caput, 311, caput (por 2 vezes, um veículo trator e um veículo semi reboque), 155, § 4º, II e IV c.c. art. 14, II (carga de leite e derivados), todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500561-93.2024.8.26.0426, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência: - THIAGO FERNANDO SALATA, vulgo “GALEGO”, como incurso nos artigos 288, caput, 311, caput (por 2 vezes, um veículo trator e um veículo semi reboque), 155, § 4º, I, II e IV, (por 2 vezes, um veículo trator e um veículo semi reboque), todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal. - LEONARDO PEREIRA ALMEIDA, vulgo “LÉO DA 16 como incurso nos artigos 288, caput, 311, caput (por 2 vezes, um veículo trator e um veículo semi reboque), 155, § 4º, I, II e IV, (por 2 vezes, um veículo trator e um veículo semi reboque), todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal. - RAFAEL DA SILVA ROCHA como incurso nos artigos 288, caput, 311, caput (por 2 vezes, um veículo trator e um veículo semi reboque), 155, § 4º, II e IV c.c. art. 14, II (carga de leite e derivados), todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal. - PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA como incurso nos artigos 288, caput, 311, caput (por 2 vezes, um veículo trator e um veículo semi reboque), 155, § 4º, II e IV c.c. art. 14, II (carga de leite e derivados), todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal. Requer-se que, R. e A. esta, se lhe instaure o competente processo penal, sendo eles citados para apresentarem defesa preliminar por escrito, designando-se, após, audiência de instrução e julgamento com oitiva das vítimas, testemunhas e interrogatórios, tudo em conformidade com o rito ordinário, previsto no art. 394, § 1º, inciso I do Código de Processo Penal, até a final condenação". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s) o denunciado Rafael da Silva Rocha, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Patrocinio Paulista, aos 17 de julho de 2025.
24/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:49

Expedição de Ofício.
17/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:10

Juntada de Ofício
11/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:28

Juntada de Ofício
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:55

Juntada de Ofício
03/07/2025 10:52

Juntada de Ofício
03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:04

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/06/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:17

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:54

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
23/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:46

Protocolo Juntado
21/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:02

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clelioleno Jose Pereira da Costa (OAB 326917/SP), Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB 347128/SP), Lucas de Lima Roberto (OAB 379189/SP), Pedro Augusto Nascimento Passos (OAB 430519/SP), Henrique Oliveira Patricio (OAB 61197/GO) Processo 1500561-93.2024.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DA SILVA ROCHA, PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA, Leonardo Pereira de Almeida, Thiago Fernando Salata - Vistos Ante a defesa havida, diga o MP.

Int.
15/05/2025 11:41

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 11:40

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:27

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:59

Juntada de Mandado
23/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 21:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:38

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:29

Juntada de Ofício
03/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:50

Expedição de Ofício.
27/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:06

Juntada de Ofício
26/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:06

Juntada de Mandado
24/03/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 22:05

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:35

Juntada de Ofício
19/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:05

Juntada de Ofício
18/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:18

Mantida a Prisão Preventiva
13/03/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:56

Protocolo Juntado
12/03/2025 12:45

Protocolo Juntado
12/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:11

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:11

Expedição de Ofício.
11/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:13

Juntada de Ofício
11/03/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:22

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 10:22

Expedição de Carta precatória.
06/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:14

Juntada de Ofício
28/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:55

Remetido ao DJE para Republicação
28/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:31

Expedição de Ofício.
25/02/2025 20:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:56

Apensado ao processo
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:16

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:06

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:06

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:05

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:05

Expedição de Ofício.
07/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:32

Protocolo Juntado
06/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 16:42

Juntada de Ofício
05/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:16

Protocolo Juntado
04/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:10

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 13:10

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:36

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:33

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:47

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2025 12:45

Protocolo Juntado
16/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:13

Concedida a Dilação de Prazo
07/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 09:44

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 09:44

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:40

Expedição de Alvará.
11/12/2024 16:40

Expedição de Alvará.
11/12/2024 16:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:19

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 02:00:00, Vara Única.
11/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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