11/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:50

Determinado o arquivamento
24/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Laudelino Ferreira Cardoso (OAB 192033/SP), Marilza Victório Cardoso (OAB 374516/SP) Processo 1001782-51.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo de Mello Moura -

Vistos.

Aguarde-se pelo prazo requerido.

Intime-se.
26/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
30/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:25

Recebido o recurso
10/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2024 14:51

Conclusos para julgamento
04/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
05/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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