28/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Mario Cesar Saldanha Bussolotti (OAB 18834/ES) Processo 1000597-64.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joseane Damásio da Silva Tenório, José Jeferson Moura da Silva - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSEANE DAMÁSIO DA SILVA TENÓRIO e JOSÉ JEFERSON MOURA DA SILVA contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A., o que faço para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada autor, corrigidos desde a data de publicação desta sentença pelos índices legais (art. 389 do CC), com juros de mora a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, também pelos índices legais (art. 406 do CC).

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

Existindo mídia ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância deverá ser recolhido o valor da taxa de porte de remessa e de retorno.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Nos termos do art. 745, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte vencida desde já intimada para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da sentença, sob pena de a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento).

Não efetuado o pagamento do débito, deverá a parte interessada apresentar requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicados CG nºs 1632/2015 e 438/2016.

Em caso de depósito nos autos para cumprimento da condenação (antes de instaurada a execução), expeça-se mandado de levantamento.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se e intimem-se.
26/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:42

Suspensão do Prazo
04/05/2025 18:27

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 08:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:26

Expedição de Carta.
20/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:12

Autos no Prazo
13/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:09

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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