03/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danila Lima Nascimento Vital (OAB 431183/SP) Processo 1009364-05.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Henrique Stábile - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/05/2025 15:26

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:52

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
06/11/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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