29/07/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
14/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 21:25

Expedição de Carta.
11/07/2025 21:24

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1087493-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Beatriz Ferreira Feroldi - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
17/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:26

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:25

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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